Concurso do INSS pode ser cancelado.

O concurso do INSS, que oferece 1.875 vagas para técnico (Nível Médio) e perito (Nível Superior), pode ser cancelado. Uma ação civil pública, protocolada semana passada pela Defensoria Pública de Sergipe (DPU/SE), pede a suspensão da seleção em favor da nomeação de aprovados em certame anterior. Se a Justiça Federal de Sergipe julgar a ação procedente, o resultado valerá para todo o País.

De acordo com a DPU/SE, 1.500 aprovados em 2008 não foram convocados pelo INSS. A autora argumenta que promover outro concurso “custará dinheiro público e poderá prejudicar quem já aguarda pela vaga”. A defensoria alega ainda que a nova seleção “fere os princípios da eficiência e da economia, que devem nortear a administração pública”. O processo pede também a manutenção do concurso para médico perito (2010).

A seleção de 2008 tinha validade de dois anos. Segundo o edital, esse tempo já teria passado. Mas a Justiça teria obrigado o INSS a prorrogar o prazo por mais dois anos, devido à carência de funcionários. Na ocasião, o instituto recorreu da decisão.

“O INSS, portanto, não poderia ter aberto novo certame para preencher vagas destinadas ao concurso anterior, sendo que os candidatos aprovados, diante da existência de tais vagas, detêm direito subjetivo à nomeação”, alegam, na petição, os defensores públicos Raimundo Costa Coelho Filho e Lafaiete Reis Franco, que cuidam do caso. Procurado pelo jornal O DIA, o INSS se limitou a dizer que os concursos mencionados tiveram validades vencidas.
Fonte: O Dia Online