sexta-feira, 3 de fevereiro de 2012

Ano Legislativo em Buriti dos Lopes, será iniciado somente no dia15.



Com um regimento interno ultrapassado, a Câmara não inicia seus trabalhos na mesma data de outras Casas Legislativas como determina a simetria da Lei.
Quem acompanhou o noticiário de ontem (02) observou que o Congresso Nacional, as Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais atualizadas, iniciaram o ano legislativo. Na cidade de Buriti dos Lopes a Câmara Municipal só retorna aos seus trabalhos legislativos, dia 15 de fevereiro. Pode até ser um privilégio dos Vereadores buritienses gozarem de um recesso maior do que os Senadores, Deputados Federais e Deputados Estaduais. Más a distorção vai além. A Lei Orgânica do Município é da década de 80, ultrapassada e carente de reformas. A própria Constituição Federal ao longo dos anos foi modificada para atender as demandas do país. Após as reformas da CF, as Assembléias também fizeram modificações nas Constituições Estaduais para entrarem em conformidade coma lei maior. No caso de Buriti dos Lopes, nunca a Lei Orgânica foi reformada para se adaptar a CF e Constituição Estadual. Com isso o regimento da Câmara que é baseado na Lei Orgânica também virou museu e se tornou uma peça antiga e ineficiente. Por conta disso, enquanto as Casas Legislativas do Brasil voltam ao trabalho, no dia 02, a nossa somente no dia 15. O entendimento de que o Regimento interno da Câmara Municipal e Lei Orgânica estão atrasados e arcaicos é comum entre os Vereadores, mas nenhum deles até agora tomou iniciativa no sentido de mudar a situação. O Presidente da Casa, Junior Percy, até falou no assunto no início do seu mandato, más logo o colocou em segundo plano. A nossa Lei Orgânica só foi modificada para atender os próprios interesses dos Vereadores, quando sofreu alteração para permitir a reeleição do seu Presidente e quando aumentou o número de cadeiras de Vereadores de nove para onze a partir de 2013. Qualquer cidadão que procurar na Câmara Municipal um exemplar da Lei que rege o Município vai ficar decepcionado, por que a nossa lei municipal maior é somente um amontoado de folhas de papel chamex presas, nenhum Presidente da Casa teve a decência de mandar encaderná-la, e olha que o orçamento anual da Câmara é de quase um milhão de reais.

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