Com um regimento interno ultrapassado, a Câmara não inicia seus
trabalhos na mesma data de outras Casas Legislativas como determina a simetria
da Lei.
Quem acompanhou o noticiário de ontem
(02) observou que o Congresso Nacional, as Assembléias Legislativas e Câmaras
Municipais atualizadas, iniciaram o ano legislativo. Na cidade de Buriti dos
Lopes a Câmara Municipal só retorna aos seus trabalhos legislativos, dia 15 de
fevereiro. Pode até ser um privilégio dos Vereadores buritienses gozarem de um
recesso maior do que os Senadores, Deputados Federais e Deputados Estaduais. Más
a distorção vai além. A Lei Orgânica do Município é da década de 80, ultrapassada
e carente de reformas. A própria Constituição Federal ao longo dos anos foi
modificada para atender as demandas do país. Após as reformas da CF, as Assembléias
também fizeram modificações nas Constituições Estaduais para entrarem em conformidade
coma lei maior. No caso de Buriti dos Lopes, nunca a Lei Orgânica foi reformada
para se adaptar a CF e Constituição Estadual. Com isso o regimento da Câmara
que é baseado na Lei Orgânica também virou museu e se tornou uma peça antiga e
ineficiente. Por conta disso, enquanto as Casas Legislativas do Brasil voltam ao
trabalho, no dia 02, a nossa somente no dia 15. O entendimento de que o
Regimento interno da Câmara Municipal e Lei Orgânica estão atrasados e arcaicos
é comum entre os Vereadores, mas nenhum deles até agora tomou iniciativa no
sentido de mudar a situação. O Presidente da Casa, Junior Percy, até falou no
assunto no início do seu mandato, más logo o colocou em segundo plano. A nossa
Lei Orgânica só foi modificada para atender os próprios interesses dos
Vereadores, quando sofreu alteração para permitir a reeleição do seu Presidente
e quando aumentou o número de cadeiras de Vereadores de nove para onze a partir
de 2013. Qualquer cidadão que procurar na Câmara Municipal um exemplar da Lei
que rege o Município vai ficar decepcionado, por que a nossa lei municipal
maior é somente um amontoado de folhas de papel chamex presas, nenhum Presidente
da Casa teve a decência de mandar encaderná-la, e olha que o orçamento anual da
Câmara é de quase um milhão de reais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário