Hoje foi a vez de Jerumenha e
Luís Correia serem impedidos de realiza transação financeira
O
Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou nesta quarta-feira(14) o bloqueio
das contas de mais duas Prefeituras por não terem instalado equipes de
transição a tomarem conhecimento da gestão atual. Em Jerumenha e Luís Correia o
pedido de bloqueio foi acatado pelos conselheiros.
As duas
cidades se somam à outras oito que também já tinham sido impedidos de realizar
transações financeiras: Piracuruca, Pimenteiras, Cocal, Cocal de Telha e João
Costa, dentre outras. Em Ipiranga do Piauí que havia tido as contas bloqueadas
pelo menos motivo, o Tribunal acatou o pedido da prefeita de reconsideração, já
que estava conversando com os membros da transição.
Em
Jerumenha, o TCE atende o pedido do Ministério Público, por meio da promotora
Débora Aragão Gomes, em razão de o atual prefeito, Marcos Augusto Carvalho, não
ter criado a comissão de transição para facilitar o repasse de informações
administrativas da atual gestão para o prefeito eleito.
No pedido
de bloqueio, o Ministério Público relatou ainda a denúncia de irregularidades
cometidas pela atual gestão, com a inutilização dos programas de computador e
desvio de bens públicos municipais.
Na mesma
sessão, foi determinado também o bloqueio de contas da Prefeitura de Luís
Correia. O atual prefeito, Francisco Araújo Galeno, impediu a equipe de transição
do prefeito eleito de ter acesso às contas do município, ferindo a Lei da
Transição.
O
Prefeito de Luís Correia também convocou para a nomeação 182 servidores
públicos durante o período vedado pela lei e deixou de repassar a contribuição
previdenciária dos servidores municipais no valor aproximado de R$ 460 mil.
A Lei
Estadual 6.253/12 assegura o direito aos candidatos eleitos para cargos
majoritários de instituir equipe de transição com o objetivo de inteirar-se do
funcionamento dos órgãos e entidades das administrações públicas
redacao@cidadeverde.com
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