Iolando Lourenço e Ivan Richard
Repórteres da Agência Brasil
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou ontem
(21), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/2010 que
amplia os direitos dos trabalhadores domésticos. A proposta estabelece que os
empregados domésticos tenham os mesmos direitos trabalhistas dos empregados das
demais categorias.
O texto foi aprovado por 359 votos favoráveis e 2
contrários. Agora, a proposta volta à comissão especial para elaboração do
texto final que será votado em segundo turno, que pode ocorrer na próxima
semana. Em seguida, a matéria será encaminhada à análise do Senado, onde também
terá que passar por duas votações.
Conhecida como PEC das Domésticas, a proposta
amplia os direitos dos empregados domésticos, incluindo obrigatoriedade de recolhimento
do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), carga horária semanal de 44
horas, hora extra e adicional noturno. A categoria reúne 6,6 milhões de
brasileiros, sendo a maioria formada por mulheres (6,2 milhões).
Para a relatora da PEC, deputada Benedita da Silva
(PT-RJ), a ampliação de direitos para os empregados domésticos não provocará
desemprego. “Estamos vivendo um novo momento e temos uma nova classe média
surgindo. Temos que moldar a nova classe média às necessidades de garantias de
direitos dos empregados. Não podemos mais manter os costumes que vigoram desde
a escravidão”, disse.
“Se a família tem quatro [domésticas] que passe a
ter três, mas respeitando todos os direitos dos trabalhadores. Estamos cada vez
mais buscando nossos direitos e não podemos deixar de lado o direto do
próximo”, completou em entrevista à Agência Brasil.
A PEC prevê o pagamento de hora extra e de
adicional noturno para atividades no horário das 22h às 5h. A proposta também
torna obrigatório o recolhimento do FGTS que, de acordo com o advogado
trabalhista Sérgio Batalha, representa o principal impacto da medida, caso seja
aprovada e promulgada.
Edição:
Aécio Amado
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